A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) em conjunto com a Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (Assae-MT), em nome da garantia das prerrogativas das respectivas carreiras representadas, vêm a público manifestar total repúdio às declarações dadas pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que afirmou “existir evidências de aparelhamento” da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) “para prejudicá-lo” politicamente.

Cabe ressaltar que as carreiras de Estado estão à serviço da proteção do Interesse Público, que se dá mediante exercício das atividades previstas pela Constituição Federal (1988), e consolidadas em atuações autônomas, sendo consideradas indispensáveis para o cumprimento da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública, assim como para a administração da Justiça.

Tanto a PGE-MT quanto a CGE-MT são formadas por servidores de carreira, admitidos por concurso público, e, portanto, investidos da estabilidade que as respectivas carreiras pressupõem para que sejam exercidas sem os riscos da subjetividade política. Sendo assim, é imprópria e leviana a afirmação de que haja “instrumentalização” da PGE-MT e da CGE-MT.

Reiteramos que nossas prerrogativas não serão afrontadas, pois o ataque às instituições é acima de tudo um ataque ao Estado Democrático de Direito. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para que haja proteção aos órgãos e aos membros que existem para proteger o interesse público.

Por fim, esperamos que o Sr. Prefeito Emanuel Pinheiro reconsidere e se retrate quanto ao ataque deferido contra os Procuradores e Controladores do Estado de Mato Grosso, e dessa forma demonstre respeito às Instituições de Estado alvo de sua declaração, que não correspondeu com a realidade.